Data do incidente: 07 de agosto de 2023
Local: Cidade de Deus, Rio de Janeiro (RJ)
Resumo do caso:
O adolescente Thiago Menezes Flausino, com apenas 13 anos de idade, teve sua jovem vida tragicamente interrompida por um ato de violência estatal ilegítimo e desproporcional. Estudante dedicado, querido por seus pares e professores, e atleta promissor no futebol, Thiago representava um futuro ceifado pela violência endêmica que assola o Rio de Janeiro, onde estatísticas apontam que uma parcela alarmante de crianças e adolescentes baleados são vítimas de ações policiais.
Em 07 de agosto de 2023, na Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, na entrada da comunidade Cidade de Deus, Thiago foi fatalmente atingido por disparos de arma de fogo efetuados pelas costas. Os réus desta ação são acusados de terem realizado os disparos que causaram o óbito de Thiago Flausino e ferimentos no condutor da moto em que Thiago se encontrava.
Conforme consta da investigação e instrução processual, os quatro policiais encontravam-se em um veículo particular, de propriedade de um deles, quando visualizaram as vítimas em uma motocicleta, avistando um deles acenando com uma arma, segundo declararam os agentes.
Os policiais passaram então a seguir as vítimas, ato contínuo, a moto caiu ao solo. Nesse momento, três policiais desembarcaram do veículo e disparos de fuzil foram efetuados. Thiago foi atingido fatalmente por dois disparos de arma de fogo e a vítima sobrevivente foi atingida por um disparo de arma de fogo em sua mão.
Após a consumação do crime, empreenderam fuga, sem observar qualquer das normas pertinentes à prestação de socorro ou à preservação do local do crime, antes mesmo da chegada de outros policiais.
Mais tarde, no primeiro depoimento prestado em sede policial (em clara combinação prévia) os réus omitiram o fato de que utilizavam um veículo particular, bem como deixaram de relatar corretamente a missão para a qual haviam sido designados. Também em razão disto, os quatro respondem pelo crime de inovação artificiosa, relacionada a esses fatos, perante a Auditoria de Justiça Militar. Além disso, as redes sociais, houve a tentativa de criminalização da vítima.
Dos 4 policiais acusados pelo homicídio de Thiago, 2 foram pronunciados e serão submetidos ao tribunal do Júri. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recorreu, pedindo a pronúncia dos demais. A ação indenizatória de responsabilidade civil foi concedida.