OMAR PEREIRA DE SILVA
Data do incidente: 06 de maio de 2021 Local: Jacarezinho, Rio de Janeiro (RJ) Resumo do caso: Na manhã do dia 6 de maio de 2021, em um apartamento localizado na favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro, o jovem Omar Pereira de Silva foi morto por um tiro de fuzil disparado por um policial […]
Date:
3 de fevereiro de 2026
Data do incidente: 06 de maio de 2021
Local: Jacarezinho, Rio de Janeiro (RJ)
Resumo do caso:
Na manhã do dia 6 de maio de 2021, em um apartamento localizado na favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro, o jovem Omar Pereira de Silva foi morto por um tiro de fuzil disparado por um policial da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro (CORE). Omar foi uma das vítimas da chamada chacina do Jacarezinho, massacre que ocorreu durante mais de 9 horas de ações policiais dentro da favela homônima, localizada na zona norte da cidade e onde o número de moradores, em 2023, era estimado em mais de 36 mil pessoas. Após o incidente fatal e sob justificativa de prestação de socorro, Douglas e pelo menos um outro policial civil arrastaram o corpo de Omar para fora do apartamento antes de que a perícia de local de morte violenta pudesse ser realizada.
SOBRE A REPRODUÇÃO SIMULADA 3D – CASO OMAR PEREIRA DE SILVA
ANO: 2023
O exame técnico, solicitado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, tem como objetivo reconstruir virtualmente duas versões apresentadas sobre a dinâmica do evento no espaço em que ocorreu a morte de Omar. Numa primeira etapa, são analisados os depoimentos dos dois policiais acusados, além de informações contidas nos chamados Laudo de exame de local, Laudo complementar de necropsia, entre outros documentos técnicos. Na segunda etapa, são analisados, além dos materiais citados acima, os depoimentos de moradores que estiveram na presença da vítima e material audiovisual coletado online ou fornecido por advogados e jornalistas que estiveram no local no dia do assassinato.
A reconstrução das duas versões do incidente com o uso de tecnologia 3D (chamadas no vídeo de “Versão dos policiais” e “Resultado do exame da assistência técnica”), pretende auxiliar na compreensão do Tribunal do Júri sobre a possível interação entre os protagonistas, objetivando oferecer material inédito para a verificação de plausibilidade da alegação de legítima defesa por parte dos policiais.
O Parecer técnico é acompanhado de vídeo de 10 minutos. Para eventuais dúvidas na Reprodução Simulada 3D, sugere-se acompanhá-la com o parecer técnico em mãos.
CONTEXTO: CHACINA DO JACAREZINHO
No dia 06 de maio de 2021, uma operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho resultou na operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro desde a redemocratização, deixando um saldo de 28 pessoas mortas, 2 pessoas feridas e a interrupção de diversos serviços públicos essenciais, como escolas, creches e postos de saúde.
Em toda a série histórica da base de operações policiais do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI-UFF), iniciada em 1989, não há registro de outra operação com um número tão elevado de mortes. Diferentemente de outras chacinas que se tornaram notórias no Rio de Janeiro – como as de Vigário Geral (2003) e Baixada Fluminense (2005), perpetradas por grupos de extermínio –, o massacre no Jacarezinho foi praticado por policiais em serviço, com o aval das autoridades políticas e policiais do estado.
A ação, denominada Exceptis e planejada pela Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro (CORE), mobilizou 250 policiais, 4 blindados e 2 helicópteros, desobedecendo a liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu a realização de operações policiais a hipóteses de absoluta excepcionalidade durante a pandemia de COVID-19, mediante apresentação de justificativa ao Ministério Público.
A medida cautelar foi concedida pelo ministro do STF, Edson Fachin, em junho de 2020 e confirmada pelo Plenário da Corte em agosto do mesmo ano, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. Nos primeiros quatro meses que seguiram a concessão da liminar, constatou-se a maior redução da letalidade policial dos últimos quinze anos, interrompendo um crescimento ininterrupto evidenciado desde 2014, de acordo com estudo do GENI-UFF sobre o impacto da ADPF das Favelas (Hirata et al., 2021). No entanto, a partir de outubro de 2020, a medida passou a ser desobedecida, ensejando um novo aumento do número de operações, da letalidade policial e chacinas (CESEC, 2021).
A chacina do Jacarezinho deve ser assim compreendida como episódio emblemático e ponto culminante de um acúmulo de ofensas à decisão do STF por parte das autoridades fluminenses, ainda que operações policiais em territórios de favela constituam, há pelo menos três décadas, ponto fulcral da política de segurança pública no Rio de Janeiro.
A ação produziu uma experiência de horror, com corpos violentados expostos na comunidade, marcas de tiros nas casas e execuções realizadas no interior de residências, como evidenciam os indícios recolhidos por moradores, defensoria pública, ativistas e imprensa. Moradores denunciaram a execução de pessoas rendidas e a invasão de casas por policiais sem mandado judicial. Oito dentre as pessoas mortas na operação foram feridas no interior de cinco casas da comunidade, segundo os registros de ocorrências lavrados na Delegacia de Homicídios. As mortes ocorreram em dez pontos do bairro, entre às 6h – momento em que um policial civil, também vitimado na ação, foi ferido – e às 12h. As vítimas foram removidas para hospitais, numa ação que pode indicar o desfazimento das cenas de crime, dificultando o trabalho de perícia. Na sequência, a polícia civil colocou sob sigilo, por 5 anos, os documentos referentes à atuação da corporação nessa e em outras operações.
Verifica-se, também neste caso, descumprimentos à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Nova Brasília vs. Brasil, merecendo destaque: a Polícia Civil, que realizou a operação policial, não se absteve de instaurar as investigações e o relatório final de todos os inquéritos indicou que os policiais agiram em legítima defesa diante de uma suposta oposição armada das vítimas.
O Ministério Público, instituição a quem cabe o controle externo da atividade policial, concomitantemente à Polícia Civil, instaurou procedimentos investigatórios autônomos. Como resultado, propôs ação penal em face de dois policiais, visando a responsabilização criminal pela morte de Omar Pereira de Silva, atingido dentro de um imóvel quando estava gravemente ferido. Todas as demais investigações instauradas pelo Ministério Público foram arquivadas por inexistência de elementos probatórios.
Mais de 80% das vítimas da operação eram pessoas negras. Suas mães se uniram num movimento conhecido como Mães do Jacarezinho e fazem a ocupação de espaços políticos para pedir mudanças na forma de atuação da polícia nas favelas do Rio de Janeiro, além de cobrar por justiça.
Referências
CESEC (2021). RJ: Nove chacinas policiais em dois meses. Levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. http://observatorioseguranca.com.br/category/chacinas/
HIRATA, D.; GRILLO, C.; DIRK, R.; LYRA, D. (2021). Operações policiais e violência letal no Rio de Janeiro: Os impactos da ADPF 635 na defesa da vida.