MAIARA OLIVEIRA

Data do incidente: 27 de outubro de 2020

Local: Complexo da Maré, Rio de Janeiro (RJ)

Resumo do caso:

Maiara Oliveira da Silva estava grávida do seu filho quando foi atingida por bala perdida durante operação policial. No dia 27/10/2020, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realizava uma operação no Complexo da Maré, quando, por volta das 11h da manhã, Maiara, então grávida de cerca de 16 semanas, foi alvejada por um projétil de arma de fogo. Ela ficou gravemente ferida e teve perda gestacional. O fato teve ampla cobertura midiática:

No dia mencionado, a Autora acompanhou pela televisão a operação “Gota d´Água” da Polícia Civil no Complexo da Maré, que mobilizou mais de 300 policiais, recebendo ampla cobertura da imprensa. No final da operação, quando os policiais já estavam se retirando da comunidade, se dirigiu ao comércio local para comprar ingredientes e finalizar o almoço.

Ao entrar no “Beco do Chaves”, Maiara viu um grupo de policiais parado no final da rua. E, apesar de não haver confronto naquele momento, os policiais atiraram em sua direção, tendo a mesma, então grávida, sido atingida por um PAF de fuzil no abdômen.

O Registro de Ocorrência da lesão corporal foi lavrado na 21ª Delegacia de Polícia, constando na dinâmica do evento que policiais da CORE (Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais) e da 6ª Delegacia de Polícia, durante a operação “Gota d’Água”, na Nova Holanda, Complexo da Maré, foram surpreendidos com uma rajada de fuzil, gerando a reação imediata de um dos policiais.

Logo após, os policiais foram alertados de que havia uma moradora ferida, que foi encontrada caída em um quintal com lesão por PAF na altura do abdômen e, por iniciativa do pai da vítima, foi transportada num taxi para o Hospital Evandro Freire, pois o blindado não conseguiu acessar o beco.

Apesar do deferimento da medida cautelar incidental nos autos da ADPF 635, em junho de 2020, que limitou a realização de operações policiais apenas em casos excepcionais nas comunidades do Rio de Janeiro com a adoção de cuidados para resguardar a população civil e serviços públicos, não havia nenhuma ambulância acompanhando a ação policial no Complexo da Maré no dia 27/10/2020.

A vítima apenas foi socorrida após seu pai convencer um taxista a levá-la ao hospital, já que não havia ambulâncias no local e o blindado não acessa as ruas estreitas da favela.

O projétil transfixou a Autora e não foi localizado, tornando inviável a realização de confronto balístico para determinar de que arma foi disparada. Em decorrência do PAF, conforme registrado no Boletim de Atendimento Médico emitido pelo Hospital Municipal Evandro Freire, Maiara, gestante de cerca de 16 semanas, teve trauma penetrante com orifício de entrada em hipocôndrio D e de saída em região lombar ipsilateral. Foi adotada como conduta a Laparotomia Exploradora que evidenciou: lesão hepática complexa em todo lobo direito do fígado, aceleração diafragmática extensa, aparente lesão de polo superior do rim com pequeno.

Conforme anotações médicas em seu prontuário, Maiara evoluiu de forma gravíssima, levando a perda de seu bebê em 30/10/2020. Ela teve alta apenas após 40 dias dias de internação.

A ação indenizatória de responsabilidade civil foi ajuizada, ainda não houve sentença.