LEANDRO AMORIM COSTA

Data do incidente: 18 de dezembro de 2022

Local: Avenida Brasil, Rio de Janeiro (RJ)

Resumo do caso:

Leandro Amorim Costa, jovem de 26 anos, foi morto na Avenida Brasil, na noite de 18 de dezembro de 2022, no bairro de Manguinhos, por agentes de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Leandro tinha histórico de transtornos psiquiátricos e saiu de casa na noite da data mencionada, um domingo, para ir à igreja, porém, não retornou à sua casa.

Após incessantes procuras, sua mãe acabou sendo informada da morte de seu filho, tendo comparecido à Cidade da Polícia, no bairro do Jacarezinho. Na noite em que Leandro foi morto, dois policiais militares haviam sido acionados por transeuntes enquanto faziam um patrulhamento na Linha Amarela, no bairro de Manguinhos, e foram informados que um homem vestindo roupas pretas tinha atacado duas pessoas.

Segundo as testemunhas, Leandro parecia em estado psíquico alterado e apresentou comportamentos violentos, chegando a atacar, sem motivo aparente, uma das pessoas, que entrou em luta corporal com a vítima e conseguiu desarmá-lo. Alegou não conhecer seu agressor e que, assim como a violência começou de forma repentina, terminou de forma abrupta: Leandro simplesmente saiu do local, caminhando como se nada tivesse acontecido.

Ao serem informados da ocorrência, os policiais militares foram à procura de Leandro, encontrando-o na Avenida Brasil, também em Manguinhos. Nesse momento, o Sargento alega que tentou dialogar com Leandro, mas ele não obedeceu a nenhum comando e manteve um comportamento hostil e agressivo, além de responder com frases desconexas. Além disso, ele também mantinha uma das mãos dentro da bolsa que carregava, onde estaria armazenando uma faca, em postura de ataque. O policial militar afirma que efetuou dois disparos de advertência no chão, mas isso não fez com que Leandro passasse a seguir as ordens.

Ainda segundo os policiais, ele os teria xingado e partido em suas direções, com a mão ainda dentro da bolsa. Em seguida, alegam os policiais que, como forma de se proteger da agressão iminente, um policial atirou em direção às pernas de Leandro e depois em direção ao seu tórax, já que os primeiros disparos não foram suficientes para detê-lo. Presenciaram a ação também outros dois policiais militares.

Leandro, caiu ao solo, morto ao ser atingido por TREZE PROJÉTEIS, conforme seria constatado pela perícia posteriormente. Segundo o Laudo de Exame de Necropsia, no corpo havia dez perfurações de entrada e sete de saída de projéteis de arma de fogo, distribuídas por sua cabeça, abdômen, membro superior esquerdo e membros inferiores, além de mais três lesões compatíveis com tiros de raspão, fratura no úmero esquerdo e no fêmur direito.

A causa da morte foram os ferimentos no crânio e abdômen, com lesão do encéfalo e hemorragia interna, provocados por projéteis de arma de fogo.

Dadas as condições em que a morte de Leandro se deu e a magnitude da violência, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitou as imagens capturadas pelas câmeras instaladas na farda dos policiais envolvidos na ocorrência. As imagens nunca foram disponibilizadas, com o argumento de que teriam sido apagadas do software que armazena os arquivos de mídia gerados pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares.

A ação indenizatória de responsabilidade civil foi ajuizada, ainda não houve sentença.